O acesso ao Desporto, nas sociedades europeias, é entendido, simultaneamente, como uma questão que diz respeito, simultaneamente, ao Estado e ao cidadão, ou seja, é uma questão com uma dimensão individual e uma dimensão coletiva.
Por isso mesmo, nas sociedades europeias existem formas do Estado promover o acesso ao Desporto, definindo Políticas Públicas de desenvolvimento desportivo. Em julho de 2025, analisámos o Programa do XXV Governo para a área do Desporto e em dezembro e janeiro últimos, apreciámos o Plano Estratégico para o Desporto (2026/2036), que foi aprovado pelo Governo e define um rumo para os próximos 10 anos.
Iremos agora focar a nossa atenção na dimensão municipal, por forma a ver o que o município de Vagos pretende realizar em 2026, no setor do Desporto.
O Orçamento e o Plano de Atividades
Para esta análise, socorremo-nos dos instrumentos de gestão municipal, que são o Orçamento, o Plano Plurianual de Investimentos e o Plano de Atividades do Município de Vagos para 2026, aprovados em reunião da Assembleia Municipal realizada em 20 de fevereiro.
Os documentos começam por referir o seu enquadramento num contexto de contenção orçamental decorrente de um estado de desequilíbrio financeiro acumulado em mandatos anteriores, se bem que pretenda a continuidade do desenvolvimento. O Orçamento apresenta um valor próximo dos 30 milhões de Euros, dos quais 22,7 milhões correspondem a despesa corrente e 6,47 milhões destinados a investimentos.
Relativamente aos investimentos em infraestruturas para o desporto, os documentos preveem um valor de 417.500€, assim distribuídos: recuperação das infraestruturas elétricas do Estádio Municipal (40100€) requalificação do Pavilhão (500€), renovação do sistema de rega do relvado sintético (1400€), requalificação da pista de Atletismo (267.500€), renovação de equipamento desportivo e de maquinaria de apoio (8500€+18500€), recuperação de edifícios e de infraestruturas desportivas (30000€) e aquisição de equipamento desportivo e recreativo (10000€). Incluem-se, ainda, duas pistas cicláveis na Zona Industrial de Vagos (1000€) e da sua ligação ao Centro Escolar da Boa Hora (5600€).
A rubrica “promoção de atividades de desporto, recreio e lazer” envolve 814600€, totalmente proveniente de recursos próprios do município, registando-se valores referentes a anos anteriores, não liquidados e distribuídos da seguinte forma:
Programas desportivos e recreativos 2023, 2024 e 2025 (164500€, sendo 39500+12500+112500); programas desportivos e recreativos 2026 (45000€) pessoal em regime de tarefa/avença (10700€); apoios ao associativismo desportivo de 2025 (172000€); apoio ao associativismo desportivo 2026 (300000€); manutenção de espaços e jogos de recreação em 2025 (32000€), idem, em 2026 (30000€); manutenção do complexo desportivo municipal 2025 e 2026 (47500€, sendo 7500€+40000€); pessoal em regime de tarefa ou avença (145500€, sendo 110500€+35000€); Programas de dinamização jovem (10500€); Vagos Open 2025 (12200€).
Breve comentário
A apresentação dos dados, retirados dos documentos, permitem que cada um tire as suas próprias conclusões. No entanto, também avançaremos com alguns comentários sobre a intervenção do município na área do desporto, lazer e recreação.
São extremamente meritórios os projetos de intervenção da promoção da atividade física junto da população sénior integrada nas IPSS (projeto MIMs); Igualmente muito meritória a intervenção junto dos Jardins de Infância na promoção da atividade física e da estimulação psicomotora. Igualmente meritório o programa de ocupação de tempos livres nas férias, no período da Páscoa e Verão. Pensamos que estes projetos absorvem grande parte da verba registada em pessoal em regime de tarefa/avença.
Por outro lado, o complexo desportivo municipal, composto por piscinas (Vagos e Calvão), pelo estádio Municipal e pelo Pavilhão justificam as verbas afetas à sua manutenção e gestão, bem como à promoção de atividades diretas nas piscinas, que também envolverão valores significativos em recursos humanos.
Os apoios ao associativismo, ou seja aos clubes e associações que promovem o desporto, são também relevantes (300 mil € orçamentados em 2026) e justificados, tendo em vista a utilidade social do serviço prestado.
Quanto ao plano de investimentos no setor das infraestruturas desportivas, assume relevo a requalificação da pista de tartan do Estádio, acrescida de pequenas reparações e aquisições.
No entanto, políticas públicas não são apenas somatório de medidas avulsas, justificando-se um plano estruturado a abranger a totalidade das áreas de intervenção. E isso não existe em Vagos.
E é o que se oferece dizer com a informação disponibilizada nos documentos.
Paulo Branco
