Opinião
1-O Estado Social – A revolução democrática do 25 de abril de 1974 trouxe-nos, para além da liberdade (um valor supremo nas sociedades modernas), a possibilidade de existir, em Portugal, um Estado Social, à semelhança de praticamente todos os países europeus.
A educação, a saúde e a segurança social serão os 3 principais pilares do Estado Social e as 3 principais áreas onde se desenvolvem políticas públicas de maior alcance.
2-A Educação – E será precisamente a Educação o tema da nossa análise.
Até 1974, na sociedade antidemocrática vigente, não existia em Portugal Estado Social, nem Sistema Educativo: apenas cerca de 10% dos alunos ultrapassavam a escolaridade obrigatória, que eram os 4 anos do “ensino primário” e mesmo esses de classes sociais favorecidas.
Só a reforma educativa, surgida na sequência da Lei nº. 46/86, de 14 de outubro -Lei de Bases do Sistema Educativo (de que o Dr. Frederico de Moura, vaguense e Deputado do PS por Aveiro, foi um dos subscritores), estabelece o ordenamento dum verdadeiro serviço público de educação.
O sistema público de educação é gigantesco: em Portugal há cerca de 8500 escolas, 288 estabelecimentos universitários e politécnicos, 2,1 milhões de alunos e mais de 200 mil docentes em todos os graus de ensino, consumindo 12,4 mil milhões de euros, que correspondem a 4,3% do PIB e a 10,3% da despesa pública (Fontes: Ministério das Finanças, INE e Ministério da Educação, dados relativos a 2024).
3-A Educação em Vagos
No concelho de Vagos há 3 instituições educativas: o Colégio de Calvão (entidade privada, mas prestando serviço público através de contrato de associação com o Estado, com cerca de 820 alunos, em 2025), a Escola Profissional (com um estatuto misto de entidade semi pública e cerca de 250 alunos) e o Agrupamento de Escolas de Vagos, instituição pública, com cerca de 2400 alunos, mais de 200 docentes e 20 núcleos escolares, que presta serviço educativo desde o pré-escolar ao ensino secundário, sendo garantidamente a maior organização concelhia.
Analisando separadamente, diremos que a Escola Profissional ocupa um espaço próprio e bem definido no ensino profissional, com 5 cursos de nível 3, com equivalência ao 12º ano e cursos de educação e formação, nas áreas da serralharia e padaria/pastelaria, com equivalência ao 9º ano e o Centro Qualifica, dirigido a adultos.
Quanto ao Colégio de Calvão, são bem conhecidas a sua matriz identitária ligada à igreja católica, a sua fase de expansão nos anos 90 e o seu declínio no século XXI, devido ao abaixamento da frequência escolar e o esforço que tem sido desenvolvido a vários níveis para não se perder este património acumulado. Mas a requalificação e atualização das instalações também terá de acontecer. Pensamos que a rede escolar concelhia comportará uma escola pública na zona sul de Vagos, pertencente ao AEV e que o Colégio será integrado na rede pública de ensino, nas condições das demais escolas públicas. Até esta situação acontecer – e penso que será inevitável – o presente será sempre conturbado, ano após ano.
Quanto ao Agrupamento de Escolas de Vagos, levantam-se várias questões: ao nível das instalações, a EB 2,3 e a Escola Secundária, com quase 40 e 30 anos, respetivamente, necessitam de obras de requalificações profundas, antes de se degradarem ainda mais. A rede de escolas do 1ºCiclo tem 70% de alunos em escolas de excelente qualidade e 30% de alunos, em 5 pequenas escolas, que só com muito boa-vontade reúnem condições satisfatórias, relativamente às exigências atuais.
Possui uma direção pedagógica estável e de qualidade e obteve uma avaliação organizacional no 3º ciclo avaliativo (2018/2023), realizada em 2020, nos termos da Lei 31/2002, com 2 parâmetros de Muito Bom (Liderança e gestão e Prestação de serviço educativo) e 2 parâmetros de Bom (Autoavaliação e Resultados).
Esperamos que no 4º ciclo avaliativo (2024/2029) lhe sejam dadas condições para manter ou melhorar as classificações obtidas, mas para isso são necessários recursos que permitam candidaturas a projetos pedagógicos. E esses recursos financeiros locais têm faltado e inviabilizado candidaturas
4-Para concluir
O XXI Governo Constitucional, através da Lei 50/2018 e do Decreto-Lei 21/2019, transferiu algumas competências para as Câmaras Municipais, em matéria de educação. Embora compreenda as razões invocadas (“desmantelar” a máquina” burocrática do Ministério da Educação e extinguir algumas Direções Gerais do ME), não posso concordar que um sistema nacional, como o Sistema Educativo fique dependente das Câmaras Municipais, ficando em situação de penúria e de dependência financeira, uma vez que o ME “esvaziou” os orçamentos das escolas e transfere essas verbas para as Câmaras, que nem sempre as fazem chegar ao destino.
Dizem que esta dupla tutela correu bem nos países nórdicos. Também correu bem em alguns concelhos portugueses. Mas em Vagos não está a correr bem – e isto é um alerta.
Paulo Branco
Professor
Presidente do Conselho Geral de AEV (2017-2024);
Docente Convidado da Universidade de Aveiro (1090-2007)
