Assembleia Municipal aprovou proposta da Câmara de aumentar o IMI e o IRS. Só a taxa de derrama se mantém
A Assembleia Municipal de Vagos aprovou, na sessão ordinária de 28 de novembro, a proposta do executivo da Câmara que estipula um aumento dos impostos municipais, já no ano de 2026. O objetivo do conjunto de medidas – que inclui a subida do IMI e da participação variável do IRS – é, segundo a Autarquia, conseguir um reequilíbrio financeiro. Para isso, também foram aprovados cortes na despesa, entre os quais a revisão dos apoios concedidos às Juntas de Freguesia.
O executivo camarário propôs aumentar o IMI, em Vagos, de 0,3 para 0,4% (sendo o máximo permitido por lei 0,45%). Para o presidente da Câmara, Rui Cruz, trata-se de uma “questão de gestão”. Mas a oposição, por seu turno, não concordou. Maria do Céu Marques, do CDS, entende que antes de onerar os munícipes “é essencial colocar ordem nas contas internas e cortar no desperdício”. E, para o PS, “não é aceitável pedir às famílias que paguem a conta dos problemas de gestão acumulados”. Ainda assim, o aumento do IMI foi aprovado por maioria pelo PSD, com abstenção da bancada do CDS e votos contra dos deputados municipais do Chega e do PS.
A Câmara adiantou, contudo, que “a atualização desta taxa terá um impacto atenuado para as famílias, uma vez que o município de Vagos, mantendo a sua adesão ao IMI Familiar, continua a assegurar um benefício fiscal através de deduções fixas à coleta de IMI”, para quem tem dependentes a cargo.
Para explicar a necessidade de aumentar as receitas da autarquia, a Câmara recordou, em comunicado, que, no final de 2023, “decidiu acelerar a execução de fundos comunitários, assumindo, de forma consciente, o risco de um eventual desequilíbrio de tesouraria”. “Esta opção estratégica teve como objetivo assegurar uma adequada execução dos quadros comunitários em vigor e evitar a perda de financiamento para o concelho”, justificou o Executivo.
Além do IMI, em 2026 vai subir, também, a participação variável no IRS, que a lei prevê que seja até 5%. Vagos aumenta para o máximo, quando em 2025 era de 2,5%. Só a derrama – sobre o lucro tributável e não isento de Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC) – vai manter-se no próximo ano: 0,10%, para empresas com volume de negócios que não ultrapasse os 150 mil euros, e 1,50%, para quem tenha volume de negócios superior a 150 mil euros.
Austeridade
No que à redução da despesa diz respeito, as medidas adotadas pela Câmara – e aprovadas pela Assembleia Municipal – passam pela “redução de despesa com eventos municipais e com iniciativas promovidas por outras entidades”, pela “revisão dos apoios concedidos às Juntas de Freguesia” e pela “redução de gastos com o pessoal”. Junta-se, ainda, a “eliminação de despesas consideradas não essenciais” e a “revisão dos procedimentos de escolha e contratação pública”.
S.F.
