Orçamento Municipal é de 30 milhões de euros, menos dois do que no ano passado. Autarquia assume redução de despesas com eventos e com o quadro de pessoal
A Câmara de Vagos pretende, ao longo deste ano, reequilibrar as suas finanças. É esse o principal objetivo plasmado no Orçamento Municipal de 2026, aprovado pelo executivo, no final de janeiro, e pela Assembleia Municipal, a 20 de fevereiro. No total, o Orçamento ronda os 30 milhões de euros – menos dois milhões do que no ano passado –, prevendo receitas e despesas na mesma ordem de valores. Para isso, está prevista a redução da despesa corrente dos custos de funcionamento da própria Câmara – incluindo reorganização do quadro de pessoal – e a diminuição do investimento em eventos.
O executivo municipal realça que “2026 arranca com constrangimentos financeiros reais: dívida vencida elevada, encargos mensais com juros significativos e despesas de funcionamento e compromissos transitados que comprimem a margem de manobra”. “Este contexto limita o lançamento imediato de novas iniciativas de grande impacto financeira”, justificou a Câmara, que tem uma dívida de 11,6 milhões de euros. Rui Cruz, líder do município, realçou, na Assembleia Municipal, que “a dívida é relativamente baixa”, mas que “o que é bastante elevada é a despesa corrente – transferências, subsídios, eventos e pessoal –, o que faz com que a soma das duas, da dívida e da despesa de funcionamento, seja quase o total da receita, deixando uma margem muito curta” para grandes investimentos.
Por isso, ficam de fora do Orçamento e Grandes Opções do Plano de 2026 empreitadas como a ligação da Zona Industrial de Vagos à A17. “Falta o mais importante, que é o financiamento da obra. Enquanto não o assegurar, não me atrevo a metê-la aqui. Prefiro vir à Assembleia, as vezes que forem necessárias, alterar o Orçamento, do que colocar em causa do equilíbrio financeiro da autarquia”, deixou claro Rui Cruz, após ser acusado pelos partidos da oposição de falta de investimentos avultados no município.
“A política autárquica mede-se pela capacidade de transformar dificuldades em rumo. E é precisamente isso que este Orçamento faz: põe a casa em ordem para libertar o futuro. Não é um Orçamento de resignação. É um Orçamento de reposicionamento – para recuperar a credibilidade, abrir o mercado municipal a mais concorrência e melhores preços e criar condições para que o investimento volte a ganhar escala”, esclareceu a Câmara, em comunicado, após aprovar o documento.
Investimentos
Segundo a autarquia, “2026 será um ano de priorização e preparação forte da requalificação da rede viária”, uma vez que os munícipes e os serviços “não podem continuar dependentes de remendos pontuais”. Estão previstas “intervenções essenciais e calendarizadas onde a degradação é mais crítica”, o “planeamento técnico e priorização transparente, para garantir que se intervém onde é mais urgente e útil”, e, ainda, a “captação de financiamento externo”, junto de fontes como Portugal 2030, Orçamento do Estado, Plano de Recuperação e Resiliência e outros instrumentos.
Reduzir a fatura dos juros é um dos objetivos para este ano, assim como diminuir “despesas de funcionamento com eventos e estrutura municipal, redimensionando eventos, reorganizando e renovando o quadro de pessoal e disciplinando e clarificando a relação entre autarquias e associativismo”.
A Câmara destacou, ainda, um dos problemas “mais críticos” que afeta o Orçamento, relacionado com o setor dos resíduos, “historicamente deficitário e com custos de exploração muito acima dos proveitos”. Está previsto, por isso, um aumento das taxas de recolha de resíduos, para subir as receitas. De acordo com o documento aprovado, em 2026, relativamente às taxas e tarifas da recolha e tratamento de resíduos sólidos urbanos, conta-se com 1,3 milhões de euros. Mas o município estima gastar 2,6 milhões com limpeza e higiene, “onde são contabilizadas as despesas com a recolha e tratamento de resíduos urbanos e biorresíduos e com a limpeza urbana”. “A autarquia não pode continuar a acumular défices absurdamente elevados”, lê-se no Orçamento.
De empreitadas para este ano a Câmara antecipa a conclusão da obra do Palacete Visconde de Valdemouro, a requalificação da pista de atletismo e a remodelação da Casa Gandaresa. Para a cultura, estão afetos 412 mil euros, que incluem a organização das Marchas Populares, da FAAVa e apoios a instituições. O turismo conta com uma dotação de 806 mil euros, com a realização de eventos já assumidos como o Vagos Sensation Gourmet e o Vagos Metal Fest, assim como atividades no Verão relacionadas com a época balnear.
No campo das receitas, a receita fiscal orçamentada ascende a 7,48 milhões de euros, entre os quais 4,1 milhões provenientes do IMI (cuja taxa está fixada nos 0,4%) e 1,785 milhões de Imposto Municipal sobre as Transações Onerosas de Imóveis (IMT), entre outras.
Rui Cruz, em Assembleia Municipal, frisou que o Orçamento pretende “preparar o município para o novo ciclo de investimentos que se avizinham” e que “obras grandiosas só serão incluídas quando houver financiamento para esse efeito”.
S.F.
