Desporto
Em julho de 2025 analisámos nesta rubrica o Programa do XXV Governo Constitucional, na área do Desporto, em que a principal medida seria a publicação de um Plano Estratégico para o Desporto.
Se o Programa do Governo traduz um compromisso para 4 anos, o Plano Estratégico tem um horizonte de 12 anos e, pela primeira vez na história deste país, existe um documento que estrutura uma Política Pública Desportiva e que define um rumo para o desporto nacional.
Tendo falhado vários prazos para a sua apresentação desde abril de 2024, foi finalmente aprovado em Conselho de Ministros e apresentado publicamente em 20 de novembro. Iremos, então, proceder a uma descrição e análise do documento, mas duma forma necessariamente breve, resumindo criticamente um documento com 30 páginas.
O documento está estruturado em 4 capítulos: i) Enquadramento (8 págs.); ii) Visão Estratégica (10 págs.); iii) Medidas (8 págs.) e iv) Modelo de Governação (3 págs.) e, neste artigo, iremos analisar apenas a parte de fundamentação (capítulos 1 e 4), ficando os capítulos operativos (o segundo e o terceiro) para a próxima edição.
No Enquadramento, procede-se à caraterização do sistema, destacando-se alguns indicadores: apenas 27% de praticantes desportivos de lazer (a mais baixa taxa de toda a Europa), baixos índices de feminização (apenas 21% de mulheres são dirigentes desportivos, 25% são treinadoras, 32% atletas federadas e 29% atletas federadas com deficiências). Ao nível da saúde pública, 37% da população adulta tem excesso de peso e 16% apresenta obesidade, sendo a situação igualmente preocupante com crianças (6-8 anos), em que 32% têm excesso de peso e 16,5% obesidade.
Refere-se, igualmente, o (sub)financiamento do sistema desportivo, que em Portugal é de 0,3% do PIB, contra 0,4% do PIB na média europeia.
Ora o desporto é reconhecido como uma das maiores forças transformadoras da sociedade, capaz de reforçar a saúde pública, de fortalecer a coesão social, de educar para valores como o respeito e a igualdade e de contribuir, também, para o desenvolvimento económico. Como aspeto positivo, o PNDD refere (pág.4) “um tecido desportivo vivo, assente numa vasta rede de clubes e de associações, num movimento desportivo sólido, com atletas que projetam o nome do país além fronteiras”.
Nesse sentido, o Governo assume o Desporto como uma prioridade estratégica, visando “a inclusão social, a identidade nacional, a coesão territorial, a igualdade de oportunidades e a promoção de valores” (pág. 7).
Assim sendo, o PNDD constitui uma resposta estruturada até 2036 para transformar o panorama desportivo nacional, “visando aproximar Portugal das médias europeias de participação desportiva e de investimento, reduzir as desigualdades, combater o sedentarismo e colocar o desporto no centro de uma sociedade mais ativa, saudável e inclusiva” (pág. 8).
O Modelo de Governação “requer uma coordenação transversal entre os organismos públicos, parceiros sociais e agentes do setor” (…) “e a monitorização contínua da execução do PNDD, de modo a acompanhar o progresso, face às metas estabelecidas, identificar dificuldades e introduzir alterações consideradas necessárias” (pág. 29).
Definem-se 2 níveis de coordenação: interministerial (coordenado pelo Ministro do Desporto e integrando os restantes ministros intervenientes) e de coordenação técnica de acompanhamento, da responsabilidade do IPDJ (Instituto Português do Desporto e da Juventude) e outros parceiros, que elaborará relatórios semestrais de execução.
Paulo Branco
