Opinião
Há 50 anos, Portugal aprovava a Constituição de 1976, o primeiro texto constitucional nascido de uma vontade popular clara, depois de 48 anos de ditadura. A Constituição não foi apenas um documento jurídico: foi a expressão de uma cultura política nova, construída pela Revolução de Abril e pelas aspirações de um povo que recuperava a liberdade.
A CRP rompeu com o modelo anterior e colocou no centro um catálogo de direitos, liberdades e garantias que não dependem da vontade de governos. Pela primeira vez, a democracia deixou de ser promessa e passou a ser regime. A igualdade política, a participação cívica, a proteção social, a soberania popular e a dignidade humana tornaram-se pilares estruturais.
Mas a Constituição não é apenas um texto. É um compromisso. E esse compromisso exige guardiões — não apenas instituições, mas cidadãos. A CRP sempre pressupôs que a democracia se defende no quotidiano, na participação, na exigência e na vigilância.
Ao longo das décadas, porém, muitos dos que perderam privilégios com o fim do regime anterior procuraram afastar o povo da sua própria Lei Fundamental. Reduziu-se o estudo da Constituição, esvaziou-se o debate público sobre ela e tentou-se transformá-la num documento técnico, desligado da vida real. Essa distância não aconteceu por acaso: quanto menos se conhece a Constituição, mais fácil é reescrevê-la ao sabor de interesses particulares.
Hoje, quando celebramos meio século da CRP, assistimos a novas pressões para limitar direitos sociais, relativizar garantias fundamentais e recentrar o poder económico sobre o poder democrático. Há quem proponha substituir a Constituição por outra que sirva uma visão mais restrita da cidadania, da participação e da igualdade. Não é a Constituição que falha — são os projetos que pretendem desfazer o que ela representa.
A CRP continua a ser o documento que afirma que a saúde é um direito, que a educação é um bem público, que a habitação é condição de dignidade, que o trabalho deve ser protegido, que a soberania pertence ao povo e que a democracia não se esgota no voto. É esta cultura constitucional que alguns querem enfraquecer, não por ser imperfeita, mas porque é um obstáculo a modelos de sociedade mais desiguais.
Celebrar os 50 anos da Constituição é, por isso, mais do que recordar o passado. É reconhecer que o futuro democrático depende da capacidade de defender o que nela está inscrito: direitos, igualdade, participação e liberdade. O problema não está na Constituição. Está em quem a quer substituir por uma versão que sirva apenas alguns.
A Constituição de 1976 continua a ser o mapa. Cabe-nos garantir que ninguém o rasga…
Joaquim Plácido
