Opinião
Foi com enorme alegria e sentido de responsabilidade que, no passado dia 14 de março, fui eleita Presidente das Mulheres Socialistas. A história das Mulheres Socialistas deve orgulhar-nos, devendo ser reconhecido o trabalho de todas as mulheres que já lideraram as Mulheres Socialistas desde a sua criação. A organização nacional, as estruturas federativas e as suas estruturas locais são exemplo do que conseguimos fazer na nossa organização interna — mas, também, do tanto que ainda podemos, e devemos, melhorar.
A nossa história é feita de lutas, que nunca foram fáceis.
Ao longo dos últimos anos, e devido às muitas conquistas que foram sendo feitas, muitas vezes nos questionámos sobre a relevância, ou a necessidade, de ainda existir uma Estrutura de Mulheres Socialistas. É natural que o façamos. Porque estamos muito melhor que há 50 anos atrás. Mas ainda muito longe da verdadeira Igualdade.
Quando assistimos ao avanço dos extremismos e dos populismos, ou quando vemos direitos sociais e humanos a serem instrumentalizados, percebemos uma verdade simples: sempre que a direita populista avança, os primeiros direitos a recuar são os das mulheres — e essa desigualdade atinge com maior violência as mulheres mais vulneráveis.
Há, por essa razão, muito trabalho ainda a fazer e, para isso, a Igualdade tem mesmo de ser levada a sério.
As Mulheres Socialistas têm de ganhar mais espaço e fazer-se ouvir. E exercer influência, influência a sério. Temos de fortalecer a nossa capacidade coletiva. Temos de ser capazes de empreender, de liderar, de ter voz ativa, de exigir reconhecimento por todo trabalho desenvolvido nas Estruturas do Partido Socialista e das Mulheres Socialistas.
Sim, porque as Mulheres contam!
A Estrutura das Mulheres Socialistas só faz sentido se tivermos força e tivermos uma voz ativa, efetiva e consequente no Partido Socialista. E e isso faz-se com todas e com todo o Partido Socialista.
As Mulheres Socialistas têm um propósito claro: avançar com políticas de igualdade e de defesa e afirmação de direitos. E uma missão: contribuir, em conjunto com o Partido Socialista, para as implementar. Esse será sempre o nosso foco: ajudar o Partido Socialista a construir políticas públicas que promovam, de forma efetiva, a redução e eliminação das desigualdades, pois nenhum país que ambicione ser um país desenvolvido, pode abrir mão de políticas públicas que promovam a efetiva e transversal igualdade entre mulheres e homens.
O PS, em todos os seus governos, contribuiu de forma decisiva para corrigir as desigualdades e aumentar a igualdade de oportunidades entre mulheres e homens, e não podemos permitir retrocessos.
Apesar dos avanços alcançados, as políticas públicas de conciliação entre vida profissional, pessoal e familiar em Portugal permanecem insuficientes face às exigências do desenvolvimento económico e do bem-estar social. Em vez de subtrair direitos às mães e aos pais trabalhadores, a prioridade deve ser reforçá-los, conjugando a licença por parentalidade com o trabalho a tempo parcial, reforçando a partilha de responsabilidades e cuidados entre os progenitores ou reconhecendo, como fundamental, o direito dos progenitores e crianças a passarem mais tempo juntos nos seus primeiros anos de vida. A promoção da conciliação entre a vida profissional, pessoal e familiar e da importância da partilha das tarefas domésticas e de cuidado familiar são determinantes para assegurar o bem-estar familiar. Continua a ser necessário o combate à desigualdade salarial e a qualquer forma de discriminação em razão do sexo, ou à segregação profissional e vocacional, promovendo a maior participação das mulheres em lugares de decisão e direção. Devemos, por isso, levar mais a sério a paridade efetiva na economia e promover a quantificação e valorização do trabalho não remunerado.
A violência é a face mais brutal da desigualdade. A violência no namoro é cada vez mais preocupante. Urge, por isso, fazer um trabalho efetivo de prevenção para alertar os jovens e em particular as jovens mulheres e raparigas para os perigos de relacionamentos tóxicos, que as manietem e oprimem. O assédio sexual e moral nos locais de trabalho ou na vida pública não pode continuar sem respostas eficazes e efetivas.
Não podemos ignorar a violência obstétrica, cujos dados nacionais nos envergonham nos relatórios internacionais, e nem fechar os olhos à mutilação genital feminina, ou aos casamentos forçados, que existem e deixam marcas profundas para toda a vida.
Não podemos aceitar que mulheres e crianças vivam com medo dentro da sua própria casa. O combate à violência doméstica e de género exige uma resposta estrutural, articulada e sustentada no tempo. É fundamental, por isso, estabelecer um verdadeiro pacto entre o sistema de justiça e as forças de segurança que assegure às vítimas proteção efetiva, célere e consistente.
Esse compromisso deve traduzir-se numa aplicação mais rigorosa e frequente das medidas de afastamento dos agressores, garantindo que a segurança das vítimas prevalece em todas as fases do processo, evitando soluções que possam fragilizar a perceção de justiça e a proteção das vítimas.
Vivemos, hoje, tempos muito exigentes. A democracia não é um dado adquirido: é uma construção permanente que exige vigilância, compromisso e ação política consequente. A igualdade de género e os direitos das mulheres devem afirmar-se como prioridades políticas centrais nas propostas do PS, tanto na consolidação da democracia em Portugal, como na afirmação de uma alternativa progressista na União Europeia e na política externa.
Não há relativizações possíveis ou silêncios cúmplices.
Há crime.
Não há desculpas culturais.
Há abuso de direitos humanos.
Onde houver violência, haverá combate.
Onde houver desigualdade extrema, haverá intervenção política e ação concreta e integrada com os setores do Trabalho, da Justiça, da Administração Interna, da Educação e da Saúde.
Problemas complexos, exigem respostas alargadas e concretas. Este será o nosso objetivo. Só assim levaremos a Igualdade a Sério.
Carla Eliana Tavares
Presidente das Mulheres Socialistas – Igualdade e Direitos
