Desporto
Em 5 de junho de 2025 tomou posse o XXV Governo Constitucional, que teve o seu Programa de Governo aprovado pela Assembleia da República em 18 de junho sendo, portanto, um compromisso assumido para a legislatura 2025/2029. Mais do apoiar ou criticar de forma não fundamentada, importa conhecer e analisar o Programa, tarefa que não é propriamente fácil, devido à sua extensão (250 páginas), complexidade e diversidade de temas, porque abrange todas as áreas de atuação de um Governo.
Devido ao caráter específico desta rubrica, iremos apenas analisar a política setorial para o Desporto, apresentada nas páginas 234-237 do documento: 3 páginas, 1% do documento, apresentadas no final como o penúltimo dos capítulos, não parecem indiciar esta área como prioritária; mas não nos precipitemos e vamos à análise.
Primeiro, a descrição, depois o comentário.
Quanto ao diagnóstico
“Todos os indicadores apontam para fracos níveis de prática de atividade física e desportiva (AFD) da população portuguesa, a que acrescem problemas de literacia motora e desportiva. É preciso melhorar significativamente a prática desportiva em idade escolar e ao longo da vida (…)”.
A este primeiro parágrafo do ponto 14.4 (pág. 234) seguem-se outros considerandos igualmente negativos, mas verdadeiros, ou seja, a sociedade portuguesa parte de um nível de participação desportiva muito baixo, embora já tenha sido pior (acrescentamos nós).
Quanto aos objetivos
O ponto 14.4.1 estabelece as metas/objetivos, embora com um enunciado muito genérico: i) diminuir a obesidade/excesso de peso; ii) reduzir o sedentarismo e aumentar a participação desportiva; iii) Reforçar a inclusão (sobretudo da população feminina e de pessoas com deficiência); iv) reforçar o apoio ao alto-rendimento; v) aproximar os indicadores de AFD de Portugal aos da União Europeia.
Trata-se de objetivos óbvios e que qualquer Governo, de qualquer matriz ideológica enunciaria (ou qualquer pessoa minimamente atenta e informada). Mas a questão é como chegar lá? O que fazer?
Medidas (ponto 14.4.2)
Aqui é que reside o verdadeiro problema: que medidas tomar? E o Programa avança com 2 grandes grupos de medidas:
1º-Aprovação e implementação de um Plano Estratégico para o Desporto em Portugal, assente nos seguintes “pilares” (no fundo, subcapítulos): i) Desporto em contexto escolar (Desporto Escolar e Desporto Universitário); ii) Desporto na sociedade (para os cidadãos); iii) Desporto de Formação e alto-rendimento; iv) Infraestruturas desportivas; v) Política de governança; vi) Financiamento do Desporto.
O 2º eixo de medidas propõe o “alinhamento estratégico e funcional entre todos os agentes de desenvolvimento desportivo”, ou seja, promover a intervenção coordenada e as sinergias entre os vários agentes que têm intervenção nos 6 subcapítulos anteriormente referidos, por forma a não existir compartimentação estanque. Seguem-se vários itens (13) com áreas de intervenção definidas.
Apreciação
A primeira apreciação é positiva e refere-se à intenção de, pela primeira vez na história deste país, existir um Plano Estratégico para o Desporto, que estruture uma Política Pública Desportiva, que oriente e defina um rumo para o desporto nacional. É uma necessidade, para um importante setor estratégico, deixar de viver com medidas avulsas e com programas de desenvolvimento parcelares, muitas vezes inadequados e sem interligação.
O ponto negativo é que esta proposta já vem do XXIV Governo, ou seja, desde abril de 2024 e esta promessa tem falhado os sucessivos prazos limite para a sua apresentação e discussão pública, ou seja, está a ser um parto difícil, desconhecendo-se, ainda, a data do nascimento. Quanto à qualidade e validade do Plano Estratégico, vamos aguardar, porque nada é garantido, à partida.
Outra questão importante é o enquadramento orgânico do IPDJ – Instituto Português do Desporto e da Juventude, que tem a tutela exercida por 2 Ministros: a Ministra da Juventude (Margarida Lopes, tutela a juventude) e o Ministro dos Assuntos Parlamentares (Carlos Amorim tutela o Desporto, conjuntamente com o Secretário de Estado Pedro Dias). Uma Direção-Geral a ser tutelada por dois Ministros deve ser um caso único e pouco funcional.
Por fim, as dotações orçamentais do setor do desporto: sendo habitualmente baixas, foram atribuídos 65 M€ de investimento público nos vários programas, para o ciclo 2024-2028. O Comité Olímpico de Portugal, apresentou ao Governo um estudo da consultora PwC que considera que este financiamento representa apenas 40% da média europeia. Para “fazer coisas” necessário dinheiro e é necessário geri-lo bem.
Claro está que o tema não está esgotado, muito pelo contrário…mas vamos estar atentos.
Paulo Branco
